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Artigo – Projetos de lei sobre divórcio podem aumentar burocracia – Por Fernando Henrique Pinto
Fim do matrimônio Projetos de lei sobre divórcio podem aumentar burocracia por Fernando Henrique Pinto Recentemente foi noticiado que a Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 2067/07, que supostamente iria possibilitar aos casais separados de fato há mais de um ano a…
Clipping – Prefeituras de Minas no topo do ranking – Jornal Estado de Minas
Confederação Nacional dos Municípios aponta quatro cidades do estado entre as 15 líderes nos quesitos fiscal, social e de gestão Alessandra Mello Poços de Caldas, cidade do Sul de Minas com cerca de 152 mil habitantes, teve o quarto melhor desempenho entre os municípios…
Tuma propõe indicação de grupos sangüíneos em documentos pessoais
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto de lei determinando a obrigatoriedade de indicação do grupo sangüíneo na Certidão de Nascimento, na Carteira Nacional de Habilitação e na Carteira de Identidade (civil e militar), inclusive nas cédulas emitidas pelas entidades de classe. Pelo projeto (PLS…
EJEF suspende os Editais 02 e 03/2007 em cumprimento à liminar concedida pelo CNJ
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N. 02/2007 A EJEF comunica que, em cumprimento à liminar concedida nos Procedimentos de Controle Administrativo n. 200810000001988 e n. 200810000001939,…