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TJ-RJ aumenta segurança em serviços de cartórios
O Tribunal de Justiça do Rio inicia na próxima semana a implantação do Sistema de Consulta de Selos nos cartórios da Baixada Fluminense, Campos e Volta Redonda. Como tal programa já funciona nos estabelecimentos do Rio e de Niterói , o órgão atingirá a marca…
Corregedoria expede edital para Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte
EDITAL DE CORREIÇÃOO Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Roney Oliveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº 147, de 09/01/2006, e da Portaria nº 026,…
Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente dispositivos da Lei 12.919/98, de Minas Gerais, que estabelecem títulos a serem considerados em concurso para cartórios no Estado.
Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios
O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente dispositivos da Lei 12.919/98, de Minas Gerais, que estabelecem títulos a serem considerados em concurso para cartórios no Estado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3580, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando…