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Congresso 2006 – Escolha a cidade do próximo encontro.
Congresso 2006 – Escolha a cidade do próximo encontro Está aberta a pesquisa para a escolha da cidade que irá sediar o XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, em 2006. Todos os interessados poderão opinar sobre a cidade de sua preferência, desde…
Sem termo regular de ocupação de imóvel funcional, não há direito de aquisição
O termo regular de ocupação do imóvel funcional é requisito essencial para que se possa tentar sua aquisição. Com base em voto do ministro Peçanha Martins, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a pedido de um servidor aposentado que pretendia…
Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas
Desapego afetivo e atitudes desrespeitosas não resultam em deserdamento. É necessária a demonstração de uma das hipóteses previstas pelo Código Civil de 1916 para que seja possível a anulação de doação de imóveis. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Representantes dos notários e registradores e Deputados discutem PEC 471/05
O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, esteve presente à Audiência Pública da Comissão Especial de Serviços Notariais, na Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/05. De acordo com a PEC, os substitutos dos serviços notariais e de registro seriam…