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Artigo – Guarda Compartilhada – Um avanço para a família moderna – Por Ana Carolina Silveira
Por Ana Carolina Silveira AkelComo é sabido o ordenamento jurídico tem que se adequar às novas realidades sociais. E, foi o que aconteceu no último dia 20 de maio, quando, por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei da Guarda Compartilhada. Agora só…
Artigo – Reconhecimento da firma do tabelião? Comentários sobre a fé pública notarial
Por Luciana Generali Barni RESUMO: O presente estudo trata da exigência do “reconhecimento da firma do tabelião” nos procedimentos de transferência de veículos automotores pelas legislações estaduais, atualmente, no Brasil, quando a firma do alienante/vendedor é reconhecida em município ou estado da federação diferente daquele…
Ex-cônjuge poderá pedir suspensão de novo casamento
O Projeto de Lei 3064/08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), inclui o ex-cônjuge entre as pessoas que podem pedir a suspensão do novo casamento do ex-parceiro. A proposta altera o Código Civil, que só concede o direito de argüir a suspensão do casamento aos parentes…
Registrador de Imóveis de Viçosa, Dr. Roberto Andrade, dá enfoque ao cartório do século 21
O cartório do século 21 * Roberto AndradeEm recente levantamento, o Banco Mundial mostra a vergonhosa colocação do Brasil (mais uma!) no ranking que ordena 155 países onde é mais fácil fazer negócios. O nosso país aparece na decepcionante 119ª colocação.Como um país pode crescer,…