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Clipping – Estado de Minas – Mercado Imobiliário – Em meio à burocracia
Cartório no Brasil é sinônimo de burocracia e falta de modernização. Características que afetam direta e drasticamente os negócios imobiliários. Estima-se que existam cerca de 18 mil cartórios espalhados pelos 5.560 municípios brasileiros. Quando pesquisamos os motivos da criação dos registros públicos, especificamente o registro…
Congresso 2006 – Escolha a cidade do próximo encontro.
Congresso 2006 – Escolha a cidade do próximo encontro Está aberta a pesquisa para a escolha da cidade que irá sediar o XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, em 2006. Todos os interessados poderão opinar sobre a cidade de sua preferência, desde…
Sem termo regular de ocupação de imóvel funcional, não há direito de aquisição
O termo regular de ocupação do imóvel funcional é requisito essencial para que se possa tentar sua aquisição. Com base em voto do ministro Peçanha Martins, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a pedido de um servidor aposentado que pretendia…
Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas
Desapego afetivo e atitudes desrespeitosas não resultam em deserdamento. É necessária a demonstração de uma das hipóteses previstas pelo Código Civil de 1916 para que seja possível a anulação de doação de imóveis. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…