Uma decisão da 3ª Turma Cível do TJ-DFT garantiu alteração do regime de bens para um casal que refez o matrimônio cinco meses após a separação judicial. Depois de uma conversa com os filhos, os pais chegaram à conclusão que o único problema entre…

A alegação de união estável como motivo para extinção da punibilidade de estupro não é válida se a vítima, à época do crime, não tinha idade mínima legal para casamento (16 anos). Com esse entendimento, baseado em voto do ministro Gilson Dipp, a Quinta Turma…

Ter o nome do pai na certidão de nascimento. Para muitos, isso pode parecer comum, mas para diversas mães e crianças ter essa garantia não é algo assim tão simples. É justamente para completar o registro de seus filhos que o Ministério Público do DF…

Seis municípios da Baixada Maranhense irão receber benefícios da Campanha pela Erradicação do Sub-registro. Em Bequimão, São Vicente Férrer, São Bento, Cajapió, Bacurituba e Palmeirândia, as ações vão abranger das sedes das comarcas a localidades próximas. De acordo com informações da secretaria judicial de Bequimão,…