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Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar, em decisão terminativa, o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O projeto (PLS 209/06) é de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB)…
Nascimento e óbito deverão ser registrados perto de casa
Nascimento e óbito deverão ser registrados perto de casa O Projeto de Lei 7245/06, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), prevê que registros de nascimento sejam feitos, preferencialmente, no cartório de 1º ofício ou subdivisão judiciária mais próximo à residência do registrando. Certidões de…
Documentos resgatam a história do homem mais velho do mundo
Documentos do cartório de Registro Civil de Dores do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas Gerais, contam a história do homem mais velho do mundo, o aposentado Antônio Gabriel Vieira de Sousa, o Seu Zé, de 123 anos, que hoje mora em Ribeirão das Neves, na…
ONG quer o cumprimento da meta de 95% das crianças com registro civil
O Governo Federal poderá não cumprir inteiramente o Plano Nacional para Registro Civil, criado em outubro de 2003, para erradicar o subregistro de nascimento civil no país, segundo alerta a ONG Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). O plano determina que “todas as…