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ISSQN é abordado em Oficina no III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais
Uma das oficinas mais procuradas do III Congresso Estadual dos Registradores Civis Mineiros foi a que abordou o tema ISSQN ( Imposto sobre serviço de qualquer natureza). O imposto, que incide sobre os serviços prestados pelas serventias de registro civil, ainda não é conhecido por…
Registro Civil em Uberlândia
Na comarca de Uberlândia, a Campanha Nacional Pelo Registro Civil está sendo coordenada pela direção do Fórum Abelardo Penna, com o apoio da Assessoria de Comunicação local. Todos os cartórios de Registro Civil, inclusive nos distritos de Miraporanga, Cruzeiro dos Peixoto, Tapuirama e Martinésia estão…
Artigo – Contrato de namoro? – Por José Darci Pereira Soares
Por José Darci Pereira Soares: advogado (OAB/RS nº 44.198) Houve um tempo em nossa história em que os limites eram mais bem definidos. Havia a esquerda e a direita; havia socialismo e capitalismo; havia o certo e o errado. Lamentavelmente, a despeito da advertência do dramaturgo…
Publicada a sentença em que juiz admite união estável e casamento simultâneos
Foi publicada anteontem (24) a sentença do juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Porto Velho (RO) que dispôs sobre um triângulo amoroso que durou 29 anos em perfeita harmonia. O desfecho já havia sido antecipado com primazia pelo Espaço Vital na edição…