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Aviso nº 31/CGJ/2008 – CGJ-MG comunica a vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 31/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art.2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de…
Aviso nº 30/CGJ/2008 – CGJ-MG comunica extravio de selos do 4º subdistrito de Belo Horizonte
AVISO Nº 30/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto de…
Delegações Efetivas – ANDECC interpõe recurso no PCA 200710000003683
– Íntegra do recurso. Fonte: Serjus
TJRS nega, por maioria, habilitação de casamento entre homens
Em julgamento realizado na manhã de hoje (11/9), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por dois votos a um, o pedido para que dois homens fossem considerados habilitados ao casamento civil. O Colegiado apreciou apelação interposta contra decisão de 1º Grau que…