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Seminário para o Fortalecimento dos Direitos Humanos na Amazônia Legal
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Pará, em parceria com a ANOREG/PA e outros parceiros, realizará nos dias 25 à 28 de abril de 2006, no Hotel Paraíso em Salinópolis/PA o Seminário para…
Cartório 24h online agiliza pedidos e emissão de documentos
Poucos sabem, mas já é possível evitar as filas nos cartórios para adquirir cópias de títulos, certidões e documentos. Os serviços já estão disponívies na Internet em 17 estados brasileiros, entre eles o Espírito Santo. O site Cartório 24 Horas – www.cartorio24horas.com.br – facilita a…
União Estável
Continuam as constantes perguntas e dúvidas quanto à união estável e nós há muito tempo que sugerimos daqui da coluna que os casais que se unem sem a formalidade do casamento deveriam, para que fiquem mais tranqüilos, formatar um contrato onde podem estipular tudo que…
TJ irá ao STF para manter gratificação
O tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG) poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar direitos como a irredutibilidade salarial. Uma ação neste sentido dependerá da decisão final do próprio Supremo sobre o teto salarial no serviço público. Ontem, bastante cauteloso, o presidente…