O MPF (Ministétio Público Federal) enviou recomendação a todos os tabelionatos da jurisdição do Distrito Federal que tenham atribuição de lavrar escritura pública declaratória de união estável para que conste nas declarações o registro de, no mínimo, duas testemunhas que comprovem tal situação.A medida visa…

  Fonte: Jornal Assembléia Informa – 26.09.07

Os cartórios que não comunicarem a morte de aposentados e pensionistas ao Ministério da Previdência receberão multas a cada falta de notificação. Atualmente, a penalidade é aplicada por todo o montante de segurados mortos não comunicados pelos proprietários dos estabelecimentos.   Essa é uma das…

O evento foi realizado na Escola Estadual Professor Salatiel de Almeida e atendeu cerca de 280 pessoas. As pessoas que compareceram ao evento também puderam adquirir a carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. Para a Oficiala Substituta do Cartório de Registro Civil do…