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Tribunal e OAB questionam lei de cartórios em SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a OAB-SC contestarão lei sancionada na quinta-feira (16/8) pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que pretende manter as vagas de cerca de cem donos de cartório que estariam em situação irregular. O texto foi aprovado…
Artigo – Pais também podem receber pensão alimentícia de filhos – Por Rafael Nogueira da Gama
Um dos principais elementos da família, enquanto geradora de direitos e deveres tutelados por nosso ordenamento civil, é a solidariedade recíproca, o auxílio mútuo entre seus membros para garantir a subsistência e o padrão de vida de seus integrantes. A pensão alimentícia é uma…
Janduís e Marcelino Vieira (RN) têm serviços cartoriais unificados
Os serviços prestados pelos Primeiro e Segundo Cartórios Extrajudiciais dos Termos Sedes das Comarcas de Janduís e Marcelino Vieira estão agora reunidos em um único ofício. A determinação está contida na Resolução 21/2007, do último dia 8, que trata da acumulação das atividades notariais e…
Primeira reunião do GTconstituído pela Portaria nº 149 do CNJ reune entidades em Brasília
No último dia 16 de agosto, às 14h00, foi realizada a primeira reunião de trabalho do grupo composto pelo presidência da Anoreg-BR e dos demais representantes das entidades dos notários e registradores, instituído pela Portaria nº 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O…