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Homologação de concurso muda donos de cartórios em Monlevade, Minas Gerais
Em Minas Gerais, houve seleções em 1999 e 2005 e só agora as vagas da última prova estão sendo preenchidas Com a homologação de concurso público assinada pelo governador Aécio Neves, cartórios de João Monlevade vão passar por substituições de oficiais efetivos. Desde a…
Anoreg-SP participa de reunião no Ministério Público para discutir adaptação dos cartórios
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), a Corregedoria Geral da Justiça e as instituições de classe dos serventuários reuniram-se novamente, nesta segunda-feira (02/07), para estabelecer as novas estratégias na adaptação de cartórios para atender adequadamente os portadores de deficiências físicas.A Corregedoria-Geral da…
A adoção póstuma é possível desde que demonstrados vontade de adotar e laço de afetividade em vida
A adoção póstuma pode ser concedida desde que a pessoa falecida tenha demonstrado, em vida, inequívoca vontade de adotar e laço de afetividade com a criança. Esse foi o entendimento que prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso por meio…
Artigo – Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei Nº 11.441/2007
3.5. Presença dos Cônjuges em Cartório Para a realização da escritura de separação ou divórcio consensuais, é indispensável a presença dos cônjuges pessoalmente em Cartório. Embora já se tenha pretendido o contrário, tal comparecimento é imprescindível por vários motivos. A uma, porque a lei não…