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Clipping – Opinião: Brasileiros apátridas – Jornal do Brasil
Apátrida, na linguagem jurídica, é aquele que não tem uma nacionalidade, que não é cidadão de qualquer Estado. Uma pessoa em tal situação enfrenta enormes dificuldades e fica marginalizada, pois não pode exercer os direitos que são inerentes à cidadania, como a participação em eleições…
Concurso para serventias notariais e registrais em Santa Catarina
O Desembargador Pedro Manoel Abreu, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem e a quem interessar possa que, de acordo com o Regulamento do Concurso para Ingresso…
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou…
Comissão de Serviços Notariais será instalada nesta terça e analisará PEC que efetiva interinos
A Comissão Especial de Serviços Notariais, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, será instalada nesta terça-feira (7) e deverá eleger seu presidente. A proposta efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais…