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CGJ de São Paulo convocou os candidatos aprovados no Concurso para a escolha dos cartórios
COMUNICADO Nº 860/2007O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 34, da Portaria Conjunta nº 3.892, de 08 de março de 1999, e à…
Registro pode ser anulado pela negativa de paternidade
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC atendeu recurso de I.F.O. e anulou sentença de 1º Grau que lhe negou o direito de provar não ser o pai de uma criança. Em primeira instância, o juiz extinguiu o processo porque o autor, espontaneamente, reconheceu…
Comissão Gestora aprova valores de ressarcimento de atos gratuitos e outros temas
Quatro Resoluções Deliberativas são aprovadas pela Comissão Gestora em reuniões realizadas nos dias 19 de junho e 18 de julho.
Artigo – Brasileiros no exterior podem fazem separação por procuração – Por Rafael Nogueira da Gama
por Rafael Nogueira da Gama De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade de brasileiros que vão buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países, seja pela via oficial ou ilegalmente. Os motivos são os mais diversos, ressaltando-se que,…