Siga nossas redes sociais
Falta de documentação atrapalha pagamento do seguro-defeso
Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir mudanças na forma de pagamento do seguro-defeso, indenização que os pescadores recebem no período da piracema (reprodução dos peixes), quando são proibidos de pescar.O gerente-adjunto da…
Recivil promove discussão sobre drogas e união estável
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil esteve no dia 16 de junho em Ribeirão das Neves promovendo duas palestras para 30 casais da região. Eles pretendem se casar no dia 21 de julho quando será realizado um casamento comunitário na cidade.
Imprensa de MG divulga ações sociais do Recivil
Jornais e rádios de grande circulação e abrangência em Minas e no Brasil divulgaram nos últimos dias ações sociais desenvolvidas pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil. O Recivil trabalha sempre para que um maior número de pessoas conheça suas atividades, seus programas sociais…
O ITCMD em inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via extrajudicial
A Lei n.º 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, ou seja, extrajudicial. Foram, mais precisamente, alterados os artigos 982, 983, 1.031 e 1.124-A do Código de processo Civil (Lei…