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Agenda do Presidente – 22 a 27 de abril
Paulo Risso 27 de abril – Domingo Curso de Qualificação – Poços de Caldas 26 de abril – Sábado Curso de Qualificação – Poços de Caldas 25 de abril – Sexta-feira 10h00 – Reunião com Gerente Administrativo da…
Artigo – O divórcio – Por Carlos Herculano Lopes
“Se foi um político de tantas realizações, pois fez muito mais coisas, provavelmente ficará na história como `o homem do divórcio`” Se hoje o divórcio é uma coisa comum, que faz parte da vida dos casais quando não dá mais para continuar o relacionamento, nem…
Jurisprudência mineira – Ação de retificação de registro – Nome de solteira da mãe após a separação
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – ALTERAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – NOME DE SOLTEIRA DA MÃE APÓS A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS PAIS CONVERTIDA EM DIVÓRCIO – IMPOSSIBILIDADE – CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. – De acordo com a Lei 6.015/73, os dados constantes da certidão de…
Relator dá parecer favorável ao PL 2237/07 que dispõe sobre os registros públicos, com substitutivo
PL 2237/2007 – Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. – 27/03/2008Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) – 17/04/2008Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo…