Siga nossas redes sociais
Jurisprudência mineira – Retificação de registro civil – Registro lançado no exterior
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REGISTRO LANÇADO NO EXTERIOR – SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO LOCUS REGIT ACTUM – INCOMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – Sendo o registro civil de nascimento do autor lançado no exterior, a ele se aplica o princípio…
Artigo-Separação e divórcio sem maiores burocracias (comentários à lei 11.441/2007)-Por Gisele Leite
O humanismo iluminista do século dezoito já propunha que o ser humano e sua dignidade fosse o centro e o valor fundamental de todas as ciências, impondo assim também que fosse a preocupação máxima de todo ordenamento jurídico, de todo sistema jurídico. De fato, as…
Junta Comercial dispensa reconhecimento de firmas
Para abrir ou apresentar documentos, não será mais necessário reconhecer firmas em cartórios. A medida vai beneficiar cerca de 220 mil atos de empresas por ano. A decisão é da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), conforme resolução publicada na edição desta sexta-feira,…
Arpen-Brasil entrega Regulamento Nacional do Registro Civil ao Governo Federal
Recivil participa da entrega final de documento ao Ministério da Justiça. Novo modelo nacional prevê a uniformização nacional da atividade registral.