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Processo digital será implantado em quatro anos no Brasil
Quatro anos. Este é o prazo que o povo brasileiro pode esperar para que o Judiciário esteja totalmente informatizado – da folha de pagamento da menor Comarca ao próprio processo judicial. Um sonho? O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça garante que não. E credita…
MPE pede cassação de deputado que registrou promessa de cargo em cartório
O MPE-RJ (Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro entrou com recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar o mandato do deputado federal, Rogério Lisboa (DEM-RJ). Ele é acusado de supostos crimes de fraude, corrupção e abuso de poder econômico. O relator do…
Jataí e Santa Cruz cancelam concursos
Circularam hoje (23) no Diário da Justiça os editais de cancelamento dos concursos de remoção para 1º Tabelionato de Notas de Jataí e serviço de notas, de protesto de títulos, tabelionato e de registro de contratos marítimos, de imóveis, de títulos e documentos, civil das…
Corregedoria da Paraíba regulamenta Registro Civil de Nascimentos e Óbitos
O registro civil de nascimentos e óbitos – que já vem sendo feito gratuitamente, em todo o território nacional, desde 1997, com a sanção da Lei nº. 9.534 – foi agora regulamentado, na Paraíba, pelo Provimento nº. 04/2007, assinado na manhã desta quinta-feira, 19 de…