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Tribunal de Justiça do Mato Grosso acata recurso para autorizar retificação de nome
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento dos filhos, com a substituição do sobrenome ‘Gonçalves’ por ‘Leal’. Segundo o…
Companheira homoafetiva é beneficiada pela Justiça
O juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, determinou que o IPSEMG pague pensão a uma enfermeira aposentada que mantinha uma relação homoafetiva com uma servidora pública estadual, também aposentada. O juiz determinou, ainda, que o IPSEMG pague a…
Estudo da FGV aponta que as finanças têm relação direta com divórcios no País
Um motivo comum para a separação de casais foi comprovado por um estudo que reuniu dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de cartórios do Brasil. Para tentar descobrir qual a relação entre renda familiar e número de divórcios, a Fundação Getúlio…
Artigo – Dois pais e uma mãe.A prevalência da paternidade sócio-afetiva – Por Marcelo Moura
Em muito bem elaborado texto, veiculado na edição de segunda-feira (14/04/2008) deste portal jurídico, Rafael D´´Ávila Barros Pereira apresenta caso que, com muito tato, retirou de novela global. Tratava-se, em resumo, de uma família composta, no caso, de uma mãe e dois pais; que estavam…