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Autoridades comentam a adoção de crianças indígenas por família não-índias no estado do Mato Grosso
A discussão sobre a adoção de criança indígena por famílias não-índias ganha cada vez mais espaço junto à Justiça e lideranças indígenas. Entre 2006 e 2007, cerca de 52 crianças estiveram em abrigos do município de Dourados, sendo que nove ainda permanecem nas instituições. Segundo…
Projeto de Lei 2.282/2008 institui política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento
Projeto de Lei nº 2.282/2008 Institui a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica instituída a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento. Art. 2º – A…
CGJ-MG publica aviso sobre o desaparecimento de 4.896 selos de fiscalização de Santa Catarina
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 35.074/2008, publica-se o Aviso nº 005/2008, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa…
Artigo – As conseqüências da separação, no casamento e na união estável – Por Antônio Ivo Aidar
As conseqüências da separação, no casamento e na união estável Antonio Ivo Aidar* Para iniciar, é importante frisar que, tanto na separação oriunda do casamento civil, como naquela decorrente da mantença de união estável, via de regra ocorrerá um empobrecimento de ambas as partes. Mormente…