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Clipping – Código próprio para questões de família – Jornal Estado de Minas
Texto em discussão pelo IBDFAM e deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) pretende incluir assuntos polêmicos e ausentes no Código Civil, como relação homoafetiva, guarda compartilhada e fertilização in vitro Guarda compartilhada, união homossexual, paternidade socioafetiva, fertilização in vitro. Temas recorrentes no dia-a-dia dos tribunais de todo…
Cartórios do ES já realizaram 2,3 mil atendimentos após flexibilização da lei do divórcio
O número de atendimentos nos cartórios do Espírito Santo aumentou consideravelmente após a flexibilização da legislação que regulamenta as separações, divórcios e inventários. Segundo o administrador do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg), Hugo Antonio Ronconi, como a vigência da lei ainda…
Clipping – Lei deixa 200 mil filhos de brasileiros no exterior sem pátria – Folha de São Paulo
A condição está sujeita à confirmação de residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante um juiz federal Passaportes e certidões de nascimento trazem ressalva; bebês que nascem em países que exigem laços de sangue são considerados apátridas Aos nove anos, Irina pergunta…
Clipping – Valor Econômico – Divórcio no cartório
Fortemente criticado por advogados, o Projeto de Lei nº 155, de 2004, está a um passo de ser aprovado no Senado e seguir para sanção presidencial. O projeto, que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas sejam feitos pela via extrajudicial, em cartórios, foi aprovado…