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Comissão Gestora discute complementação da receita mínima mensal do mês de janeiro
Nesta segunda-feira (17.03) foi realizada a reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às…
Assembléia Extraordinária regulariza registros da Arpen-Brasil em Belo Horizonte
(esq. para dir.) presidente do Recivil, Paulo Risso; tesoureiro da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho; assessor jurídico da Arpen-Brasil, Sérgio Ricardo; presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho. Na última terça-feira (11.03), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)…
Rio Grande do Norte – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3028
Relator: Marco AurélioProcurador-geral da República x Governador do Estado do Rio Grande do Norte e Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Procurador-geral da República x Governador do Estado do Rio Grande do Norte e Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do…
Eleito novo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes quer fortalecer Estado constitucional
Ao ser eleito na tarde do dia (12) para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes agradeceu a confiança de seus colegas e a oportunidade de poder estar ao inteiro dispor do STF “para a tarefa de contribuir para a consolidação…