A condição está sujeita à confirmação de residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante um juiz federal Passaportes e certidões de nascimento trazem ressalva; bebês que nascem em países que exigem laços de sangue são considerados apátridas   Aos nove anos, Irina pergunta…

Fortemente criticado por advogados, o Projeto de Lei nº 155, de 2004, está a um passo de ser aprovado no Senado e seguir para sanção presidencial. O projeto, que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas sejam feitos pela via extrajudicial, em cartórios, foi aprovado…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), parecer favorável a substitutivo que altera dispositivos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. A matéria ainda será votada pelo Plenário.O…

Dentro dos próximos dias, nove cartórios brasileiros passarão a atuar como correspondentes bancários do Banco do Brasil. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR), a iniciativa é experimental e objetiva verificar se é viável aplicar a inovação nos mais…