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Certificação e assinatura digital de documentos eletrônicos são regulamentados no RS
O Diário da Justiça de ontem (2/10) publica o Ato nº 37/2006, da Presidência do TJ, regulamentando a utilização de certificação e assinatura digital de documentos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado. A medida objetiva adaptar os serviços às novas tecnologias que possibilitam…
Concedida liminar a notário aposentado que pedia reintegração ao cargo
Notário aposentado obteve, liminarmente, a reintegração na função de titular do Cartório do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Jaraguá (GO). O ministro Carlos Velloso concedeu liminar a Antônio José de Castro Ribeiro, aposentado compulsoriamente aos 70 anos de…
Autorização judicial exclui sobrenome paterno
Situação excepcional na retirada do patronímico paterno.
Taxa de Fiscalização Judiciária – Nova Portaria altera o momento do repasse
Portaria Conjunta SEF/MG-TJMG nº 04, de 8 de novembro de 2005.