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Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado
Para a garantia da legalidade e da imparcialidade do procedimento de adoção e dos interesses do adotado, é imprescindível a observância da lista dos candidatos habilitados. O entendimento unânime da 7ª Câmara Cível do TJRS fundamentou decisão em apelação interposta por casal que recebeu…
União estável só é reconhecida se existirem provas
Ainda que se admitisse a prova exclusivamente testemunhal para a demonstração da união estável, essa prova deve ser coerente e precisa, capaz de servir de elemento de convicção para o juiz. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais…
Clipping – Valor Econômico – CNJ suspende nomeações no TJRJ
O conselheiro Alexandre de Moraes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu uma liminar para suspender 23 nomeações de assessores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sob a alegação de prática de nepotismo. Os funcionários seriam parentes de desembargadores exonerados…
4º Concurso Público de prova e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro de SP
Relação de Aprovados e convocação para provas orais.