A juíza Ângela Gutierres, da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, julgou improcedente o pedido de exclusão de paternidade proposto por um jovem que pretendia excluir o nome do pai adotivo de seu registro de nascimento. Apesar de reconhecer o vínculo familiar existente entre…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos Tribunais de Justiça (TJs) para que avaliem a possibilidade de criar câmaras ou turmas especializadas – semelhantes às varas da primeira instância – em direito de família, sucessões e infância e juventude ou outros temas freqüentes….

Indenização – Extinção da ação decorridos mais de cinco anos após a ocorrência do alegado erro na certidão do nascimento do autor – Apelo não provido Poder Judiciário Tribunal de Justiça de São Paulo AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível sem revisão…