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Nacionalidade. Opção Provisória. Menor Nascido no Estrangeiro e Filho de Brasileira
Pedido de Transcrição de Termo de Nascimento. Possibilidade.
Buriti – MA comemora êxito na Campanha do Sub-registro
A campanha para erradicação do sub-registro na comarca de Buriti beneficiou 176 pessoas. Com início em 20 de junho, e final no dia 30, a campanha atendeu a 66 povoados distribuídos em quatro pólos: sede, Caninana, Morro dos Lopes e Vila São José. Do total…
Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3760, com pedido de liminar. Na ação, a entidade questiona o inciso IV do artigo 17 da lei mineira nº 12.919/98 porque, segundo a…
Registro de nascimento poderá informar o tipo sangüíneo
O Projeto de Lei 7129/06, do deputado Milton Monti (PL-SP), prevê que a certidão de nascimento deverá informar o tipo e fator sangüíneos e a cor da pele do bebê. O texto determina que, caso a pessoa tenha irmão gêmeo ou outro irmão com o…