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Jogadores da seleção brasileira ressaltam importância do registro dos filhos logo após o nascimento
O jogador meio-campo Ricardo Leite, o Kaká, pediu que os pais se esforcem para dar aos filhos uma certidão de nascimento logo após o parto. O apelo foi parte da mensagem que Kaká gravou para a tevê na parceira firmada entre o Conselho Nacional de Justiça…
Projeto permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem
O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. A proposta modifica a Lei da Arbitragem (9.307/96) e visa evitar o…
Comissão define questões sobre concurso unificado para cartórios
Está disponível desde o início da manhã de hoje (9) no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) – www.tjgo.jus.br- o edital de divulgação do número de questões e duração das provas objetiva e discursiva do Concurso Unificado para Ingresso e…
TJRS estende aos beneficiários da gratuidade da justiça a isenção de emolumentos de ato registrais
Partes que gozam da gratuidade da justiça têm esse benefício estendido aos serviços notariais e registrais quando emanados de ordem judicial. Essa a síntese da decisão do 1º Grupo Cível do TJRS, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo Colégio Registral do Rio Grande do…