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Artigo – A igualdade entre os filhos do registro público e na sociedade
Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse é o princípio da igualdade constitucional que impede o preconceito e a discriminação. O Brasil tem como objetivo fundamental a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem ou quaisquer outras formas…
Governo de Minas Gerais concede medalha ao presidente do STJ
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, condecora com a Medalha da Inconfidência o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. A comenda, a mais alta condecoração concedida pelo governo mineiro, é a primeira que o ministro recebe após…
Recivil é parceiro no Balcão de Direitos
Desde a instituição do ressarcimento dos atos gratuitos, Sindicato se tornou parceiro essencial na organização de eventos que beneficiam a população carente Pelo segundo ano consecutivo o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, o Recivil, irá participar do projeto Balcão de Direitos, promovido…
Prazo para registrar nascimento pode ser ampliado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7230/06, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que aumenta de 15 dias para 6 meses o prazo para registro de nascimentos. O limite é ampliado de três meses para um ano se a residência dos pais ou o local…