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Artigo – Breves considerações acerca da utilidade e da importância da Ata Notarial
Por Rodrigo Werlang Isolan: Tabelião Substituto Entre os atos realizados nos Tabelionatos de Notas está a ata notarial, ato de competência exclusiva do tabelião de notas, através da competência outorgada pelo artigo 7º, III, da Lei 8.935/94. Na mesma senda o artigo 6º, III, da…
Testemunhas podem comprovar união estável para o requerimento de benefícios previdenciários
Os dependentes que precisam requerer benefícios, mas não possuem a documentação completa exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a união estável podem ganhar tempo. Desde julho, o INSS reconhece o testemunho como prova de união estável com o companheiro ou companheira….
Sistema da Intranet é apresentado para representantes do TI do Tribunal de Justiça do Estado
A funcionalidade e a segurança da Intranet foram os temas da reunião realizada na manhã desta terça-feira (09.09), na sede do Recivil. O encontro teve como objetivo apresentar o sistema da Intranet, que pretende ser implantado nos cartórios de Minas Gerais, para representantes do departamento…
Juiz indefere processamento de feito na 1ª Vara da Família de Santo Amaro com base na lei 11.441
No cartório Juiz da 1ª Vara da Família do Foro Regional de Santo Amaro/SP indefere o processamento de feito na vara, com base na lei 11.441 (clique aqui), informando que o interessado deve prévia e prioritariamente requerer a partilha, ou o inventário, por meio de…