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Novo presidente do TJMG fala dos desafios
Em entrevista coletiva à imprensa, pouco antes da solenidade de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Sérgio Resende falou sobre os desafios que vai enfrentar em sua gestão, como a aplicação da Lei de Divisão e…
Casamentos nos cartórios do DF ficam mais baratos
Os casamentos realizados nos cartórios do Distrito Federal passaram a custar menos desde o primeiro dia deste mês. Os editais de proclamas serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sem nenhum ônus para os…
Seguridade rejeita permissão para parto anônimo
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que permite à mulher grávida que não deseja ou não pode criar o filho fazer o parto de forma anônima e encaminhar o recém-nascido para…
Artigo – Ainda há omissão para reconhecer união homoafetiva – Por Renata Santos Barbosa Catão
Primeiramente, cabe salientar que a nossa Constituição Federal reconhece como entidade familiar apenas e tão somente às relações entre homem e mulher, que sejam decorrentes do casamento ou da união estável. Por outro lado, é notório que as relações homoafetivas existem e estão cada vez…