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Artigo – Transferência de ações nominativas por sucessão no inventário administrativo
Por Karin Regina Rick Rosa: advogada (OAB/RS nº 43.111) A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações, conforme…
Novo presidente do TJMG toma posse
O desembargador Sérgio Resende tomou posse ontem, dia 4 de setembro, como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A posse foi realizada no salão do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette. Em seu discurso, ele prometeu “boa vontade…
Comunicado da Fundação Seade sobre formulários de óbitos e nascidos vivos
Prezado (a) Oficial (a), Recentemente, o Ministério da Saúde incluiu um dígito verificador na numeração das novas versões das Declarações de Óbito e de Nascido Vivo. Assim, nos novos formulários para nascidos vivos, a estrutura passou a ser da seguinte forma:XX-YYYYYYYY-ZQuanto aos óbitos, a estrutura…
Clipping – Após 16 meses de pressão, MS fará concurso para cartórios – O Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça recebeu três notificações para cumprir a Constituição.Durou um ano e quatro meses a resistência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul à ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprir a Constituição e substituir todos os funcionários dos cartórios…