Siga nossas redes sociais
Artigo – Casamento por procuração – Por Carlos Eduardo Silva e Souza
Por Carlos Eduardo Silva e Souza: advogado (OAB/MT nº 7.216) O casamento é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum…
Aviso nº 23/CGJ/2008 – CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 23/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do…
Chega à ALMG veto a proposição que reorganiza o Judiciário
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (27/8/08), a Mensagem 270 do governador em exercício, Antônio Augusto Anastasia, que contém o veto parcial à Proposição de Lei Complementar 112 (ex-Projeto de Lei Complementar 26/07, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais),…
PL 2706/08. Altera a Lei 15424 que dispõe sobre a fixação, cobrança dos atos notariais e de registro
PROJETO DE LEI Nº 2.706/2008 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de…