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CNJ avalia paternidade e Registro Civil em Fortaleza
Desembargadores integrantes da Comissão de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Ceará discutindo projetos para aperfeiçoar e acelerar o processo de investigação de paternidade (exame de DNA) e do registro de pessoas naturais (Certidão de Nascimento). O…
Dez mil crianças não têm paternidade reconhecida no DF
Pelo menos 10.540 crianças do Distrito Federal vivem sem ter o reconhecimento da paternidade. O número é resultado do levantamento realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que há seis anos realiza o Programa Pai Legal com a ajuda das escolas públicas. As…
XLIX Encoge – Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça publica Carta de São Luís-MA
“CARTA DE SÃO LUÍS”O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de São Luís- MA, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade,…
ISSQN – Notários e registradores – Constitucionalidade – Base de cálculo – Artigo 9º do Decreto-lei
JURISPRUDÊNCIA (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) ISSQN – Notários e registradores – Constitucionalidade – Base de cálculo – Valor destinado ao oficial ou tabelião, excluídos os demais encargos, como, por exemplo, custas destinadas ao Estado e a órgão representativo – Na realidade,…