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Artigo – Os Direitos do Nascituro – Por Ulysses da Silva
Quando o Código Civil de 2002 estabelece, logo no artigo primeiro, que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, ele mantém a norma contida no artigo segundo do Código Civil de 1916. Substitui, porém, os termos “homem” por “pessoa” e “obrigações”…
Pai que desconhecia existência do filho não pode ser condenado por abandono afetivo
Por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a apelo interposto por filho que postulou indenização por abandono afetivo. O Colegiado entendeu não haver comprovação de que o pai tivesse ciência da paternidade, não podendo lhe ser atribuído ato ilícito…
Clipping – Regime de bens – Vantagens e desvantagens – Jornal Estado de Minas
O QUE DIZ A LEI Adriano Cardoso Silva Adriano Cardoso Silva, Advogado, professor de direito civil do Centro de Ensino Superior de Itabira e da PUC Minas – São Gabriel, Presidente da OAB jovem de Minas direitoejustica.em@uai.com.br Regime de bens – Vantagens e desvantagens…
CANCELADA ASSEMBLÉIA GERAL QUE DEFINIRIA NESTA SEXTA-FEIRA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA ARPEN BRASIL
Nota aos Oficiais Caros amigos, O Recivil, na pessoa do seu Presidente, Paulo Alberto Risso de Souza, foi surpreendido na tarde de hoje, 25.06.08, com uma correspondência expedida pela atual presidência da Arpen Brasil, na pessoa do Dr. José Emygdio de Carvalho…