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Artigo – Divórcio e cotas sociais – Por Alessandra Abate
Em processos de separação ou divórcio, há, em alguns casos, entre bens objeto de partilha, cotas sociais de uma determinada empresa. É comum essa situação gerar conflitos durante a divisão das cotas da sociedade, principalmente porque envolve pessoas que não têm relação direta com a…
CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 22/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução…
Clipping – Guarda compartilhada entra em vigor no país – Jornal Estado de Minas
Entrou em vigor ontem a Lei 11.698, que cria a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Esse tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial. Até anteontem, só existia a guarda unilateral,…
Delegações Efetivas – STJ – Publicado o Acórdão do REsp. n. 1.012.269/MG
Inteiro teor do Acórdão. Fonte: Serjus