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Negado reconhecimento de filiação socioafetiva no Rio Grande do Sul
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, pedido de enteado para ver reconhecida a filiação socioafetiva com a madrasta, para fins de direito sucessório. Segundo o Colegiado, o autor não solicitou ser reconhecido como filho nem qualquer alteração nos registros civis, visando exclusivamente…
Negado reconhecimento de união estável em Goiás
O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, de Silvânia, julgou improcedente hoje (28) ação declaratória de sociedade de fato ajuizada por M.T.S. contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Alegando ter vivido em regime de concubinado com F.C.L. de…
Minas lança projeto “De Volta Para Casa”
Crianças e adolescentes de 45 abrigos de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Nova Lima, Sabará, Ribeirão das Neves – Região Metropolitana da capital -, de Montes Claros – Norte de Minas – e de Teófilo Otoni – Vale do Mucuri, terão a oportunidade de retornar…
Escritura de cessão de direitos hereditários – Abertura do inventário ou arrolamento – Procedimento
– A cessão pelos herdeiros de todos seus direitos hereditários não dispensa o inventário ou arrolamento, que poderá ser feito na forma do art. 982, parágrafo único, do CPC, podendo a iniciativa ser do próprio cessionário, que nele habilitará seu título requerendo que lhe sejam…