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Recivil firma parceria com C&D Corretora de Seguros
Nesta segunda-feira (19/03), o Recivil e a C&D Corretora de Seguros, parceira do Unibanco Seguros & Previdência, se reuniram para começarem a executar o contrato de Seguro de Responsabilidade Civil firmado no início do ano. O objetivo do seguro é indenizar os associados…
Mesmo sem conseqüências, falsificar documento é crime
Ainda que não tenha conseqüências graves, falsificar documentos públicos é crime e há pena para o infrator. Com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que um acusado atentou contra os interesses da União.Através…
Pais não registram filhos no AM
No Estado, 4 de cada 10 nascidos não são registrados O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo aponta o Amazonas como o campeão em sub-registro de crianças, com 41,4% dos nascidos sem documento. “A explicação é nossa forma de ocupação…
Separação em cartório é tema do “Justiça em Questão”
A lei 11.441, publicada em 5/1/2007, permite que os cartórios de ofícios de notas façam separações consensuais, inventários e divórcios sem a necessidade de ação judicial. Na prática, a lei veio para possibilitar aos interessados, por via extrajudicial, a celebração desse tipos de contrato, em…