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Artigo – Anotações acerca das separações e divórcios extrajudiciais – por Luiz Felipe Brasil Santos
1. Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em…
Clipping – Estado de Minas – Cartórios – Advogado vai contestar homologação
A novela do concurso público para ingresso nos serviços de cartórios pode não ter chegado ao fim, com a homologação pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), segunda-feira, da lista dos 449 aprovados. O advogado Luís Marcelo Inacarato, ex-presidente do TJMG,…
TJMG publica lista de Concurso de Cartórios
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no “Diário do Judiciário”, caderno do jornal “Minas Gerais”, no dia 3/3, a lista com as inscrições do concurso de ingresso em cartórios do Extrajudicial, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. No total, são 449 inscrições…
OAB-SP estuda mudanças em honorários após Lei dos Divórcios
Os custos e possibilidade de redução dos honorários dos advogados para realizar processos envolvendo a nova Lei dos Divórcios -Lei Federal nº 11.441, que entrou em vigor no último dia 5-, serão discutidos pela Comissão Especial de Revisão da Tabela de Honorários da seccional paulista…