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Pedido de certidão de nascimento tardia bate recorde em Caxias
Somente este ano, a Defensoria Pública autorizou a emissão de 25 registros A Defensoria Pública de Caxias atende mais de 20 pessoas por dia, que buscam a certidão de nascimento tardia. O lavrador Francisco Fernandes de Souza, 45 anos, por exemplo, procurou a ajuda da…
Artigo – Escrituras de inventário e divórcio: outras questões controvertidas – Por Antonio Carlos
Com o passar dos dias surgem novas e novas questões controvertidas a respeito da aplicação da Lei 11.441, de 04.01.2007, que permitiu a realização de inventários, separações e divórcios pela via administrativa notarial. Além daquelas já levantadas em meu artigo anterior “Escrituras de Inventários,…
Juízes não podem arquivar ações de separação e divórcio sem filhos
A pedido da OAB SP, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no dia 14, mensagem aos magistrados alertando sobre a possibilidade das partes optarem pela via judicial nos feitos previstos pela Lei 11.441/07. O pedido da OAB-SP baseou-se em diversos arquivamentos…
Juíza de MS participa do lançamento da campanha de adoção em Brasília
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está lançando hoje a campanha Mude um Destino – em favor das crianças que vivem em abrigos. A cerimônia foi realizada em Brasília (DF), no hotel Blue Tree. O objetivo do projeto é despertar a sociedade para a realidade…