Sessão de Fotos Relacionada: Sistema Registral e Ações Catarinenses foram destaque em SC
As últimas palestras do Congresso Nacional dos Registradores Civis destacaram os projetos da Corregedoria de SC para o Registro Civil e uma explanação sobre o Sistema Registral.
As últimas palestras do Congresso Nacional dos Registradores Civis destacaram os projetos da Corregedoria de SC para o Registro Civil e uma explanação sobre o Sistema Registral
Para falar do assunto, foram convidados o vice-corregedor geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, Dr. José Volpato de Souza, e o ex corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. Décio Antônio Erpen. Junto aos palestrantes, foram convidados para participar da mesa o vice-presidente da Arpen Brasil, Dr. Nino José Canani e a presidente da Arpen-SC, Dra. Maria Goretti dos Santos Alcântara.
Dr. Volpato iniciou sua palestra destacando as principais atribuições da Corregedoria junto aos cartórios de Registro Civil, entre elas, a de fiscalizar os serviços e criar fundos de ressarcimento para os atos gratuitos. Além disso, ressaltou que existe uma permanente preocupação em qualificar o quadro pessoal da própria Corregedoria, mantendo uma fiscalização de seus funcionários mesmo após a aprovação nos concursos. “Nós temos núcleos de trabalho, entre eles um de planejamento e projetos da Corregedoria, que tem como metas o acompanhamento e avaliação dos trabalhos internos e externos, buscando sempre a melhoria”, disse.
O vice-corregedor falou sobre a situação dos serviços extrajudiciais (cartórios) na região de Santa Catarina e uma preocupação com aqueles de pequeno porte. “Temos um projeto de financiamento de computadores para os cartórios de regiões com menos de 3.000 habitantes, para que eles possam entrar na era digital”, disse. Visando a sustentabilidade destas serventias, o vice-corregedor informou que, além do ressarcimento dos atos gratuitos, existe também uma ajuda de custo.
Entre alguns projetos da região, destacou a Campanha “Sou do Bem”, que tem parceria com a emissora local TVBV, que visita regularmente diversas cidades para a prestação de serviços de cidadania, lembrando que os atos gratuitos prestados pelos cartórios são reembolsados pelos Tribunais.
Outro projeto da Corregedoria é o da Lei dos Selos, que institui a utilização de um novo modelo de selo de segurança nos registros para garantir a legalidade dos atos e também gerar receita para os cartórios. “Nós encaminhamos um projeto de lei para que os selos fossem remodelados e através da receita destes selos faremos um fundo para os processos gratuitos. Os selos também foram remodelados para dar mais segurança aos atos, maior confiabilidade. Os novos modelos têm preços específicos e um código de barras para garantir essa segurança”, explicou ele.
Ao final de sua palestra, ele lembrou que os registradores precisam se unir por meio de parcerias e reforçou a necessidade da criação de um banco de dados dos serviços cartorários com todos os dados do Registro Civil, para a inserção da classe na era digital.
Sistema registral
Na segunda parte da palestra, o ex corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. Décio Antônio Erpen, fez um breve histórico sobre o sistema registral e a responsabilidade do registro civil. “Os senhores trabalham em uma área ligada à verdadeira cidadania”, disse ele, dirigindo-se aos registradores civis presentes.
O palestrante discorreu sobre a importância do Direito na restauração da ordem jurídica e na legislação dos registros públicos que, segundo ele, surgiram como forma de exteriorizar, por meio da grafia, todos os atos e evitar a clandestinidade.
Ao final, Dr. Erpen pediu para que os registradores civis estudassem o Direito para um melhor desempenho da classe e que fizessem seu trabalho com transparência. “Sejam corretos para que um dia, quando vocês estiverem aposentados, a comunidade continue cumprimentando-os como faziam enquanto vocês estavam em atividade”.
Os dois palestrantes foram homenageados e o evento encerrou-se com o pedido do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Dr. José Emygdio de Carvalho Filho, a todos os registradores, para que se inscrevam no Prêmio Santa Quitéria, dirigido aos atos e campanhas de cidadania realizados pelos cartórios.
Ainda durante o encerramento, o presidente da Arpen-PB, Dr. Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, foi convidado à mesa para anunciar o próximo Congresso Nacional dos Registradores Civis, a ser realizado na cidade de João Pessoa, na Paraíba.
Fonte: Assessoria de Imprensa