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Mesmo que casamento com separação de bens seja anterior ao Código Civil de 2002, hipoteca dispensa autorização conjugal
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB com o entendimento de que em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu…
Artigo – Constituição e fim do patrimônio familiar
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados a contribuir na proporção de seus bens…
Veja os horários de reprise do Momento de Prosa que contou histórias de Sabará e a relação do cartório com a população
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que foi ao ar nesta quarta-feira (12/11) tratou sobre a cidade histórica de Sabará. A nossa convidada, a registradora civil Soraia Souto, contou algumas curiosidades da história local, a relação do cartório com a população, cultura e muito mais. Veja os…
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da separação absoluta de bens…