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Portaria nº 6.614/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Contagem para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.614/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Contagem para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Portaria nº 6.612/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Vespasiano para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.612/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Vespasiano para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de sentença (querela nullitatis insanabilis) por meio da qual os supostos pai e avó paterna de uma criança…
Recivil fala sobre sua experiência em projetos executados para a população carcerária
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta terça-feira (27/10), o Recivil participou de uma reunião por videoconferência que tratou do programa Justiça Presente, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento voltado à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de…