[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas crianças, representadas pela mãe, contra a decisão que negou pedido de retificação de registro civil em que pretendiam a supressão do sobrenome da avó materna e o…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil divulga o cronograma do processo de seleção de professores para cursos e palestras. As entrevistas por videoconferência, que seriam realizadas até o dia 25 de setembro com os candidatos selecionados na segunda etapa, foram prorrogadas. Confira o cronograma. Segunda etapa (videoaulas e entrevistas)…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, teve origem na Medida Provisória 983/2020 aprovada no…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O caso envolve pedido de um casal em união que já dura 49 anos. Consta da inicial que, em 1970, eles contrataram os serviços de um despachante para providenciar a conversão da união estável em casamento, e que, após a apresentarem documentos, lhes foi entregue…