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Mães paraibanas ganham na Justiça direito de registrar filho com dupla maternidade: ‘Foi como receber um presente
Duas mulheres da Paraíba ganharam na Justiça o direito de registrar o filho com dupla maternidade. Daniele Guimarães e Isabelle Costa vivem juntas há quatro anos em Alagoinha, Agreste paraibano, e tiveram filho após uma gravidez por inseminação caseira. “Após o nascimento do nosso filho,…
Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente
Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gratuitamente as certidões de óbito de seus parentes atualizadas, conforme determinado pela Resolução…
Aviso Conjunto Nº 137/PR/2025 que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos
PRESIDÊNCIA Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca 08/01/2025 SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle AVISO CONJUNTO Nº 137/PR/2025 Avisa sobre a aplicação do disposto no art. 16 da Lei estadual nº 25.125, de…
Novos modelos de certidões do Registro Civil
O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) está implantando os novos modelos de certidões previstos no Provimento nº 182/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa modernizar e unificar os padrões do Registro Civil em todo o país, promovendo maior eficiência e segurança…