[vc_row][vc_column][vc_column_text]O departamento Jurídico do Recivil divulga resumo das alterações do novo Código de Normas referentes à Parte Geral, ao Tabelionato de Notas e ao Registro Civil das Pessoas Naturais. Veja aqui.   *Esta é apenas uma republicação. Não houve alterações no documento.    Fonte: Departamento Jurídico do…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição, estão a ordem cronológica de preferência para adoção e o reconhecimento judicial de renúncia de herança. A Pesquisa…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de trabalho, como a aposentadoria, deve ser presumida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior…