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Provimento 104/20 do CNJ trata dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade
PROVIMENTO N. 104, DE 09 DE JUNHO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF. Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelo Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas…
Corregedor nacional edita norma para que pessoas vulneráveis tenham acesso a registro civil
A partir do dia 9/6, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão enviar, de forma gratuita, os dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral…
Resolução institui sistemática para o envio de informações de óbito e seu compartilhamento entre CNJ e TSE
GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de informações – SEI nº 0057905-28.2020.8.13.0000, publica-se, para conhecimento de juízes de direito, servidores e…
Portaria Conjunta nº 1.002/PR/2020 – Prorroga a suspensão do atendimento presencial nos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais até 22 de junho
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.002/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica". O PRESIDENTE DO…