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Artigo – A crise coeva da fé pública extrajudicial – Por Ricardo Dip
Sabe-se da importância da fé pública – atributo delegado pela soberania política nas instituições das notas e dos registros –, importância que a doutrina sempre reconheceu, até por, historicamente, não se caracterizar o notariado latino antes da delegação desta potestade de fé aos scribæ medievos,…
Nota do Recivil sobre o Projeto de Lei 1931/2020/TJMG
No dia 06/05/2020, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Des. Nelson Missias, encaminhou à ALMG, com pedido de urgência, o PL 1.931/2020, que modifica a Lei 15.424/04, transferindo para o Tribunal, a administração do Fundo de Compensação – RECOMPE-MG. Caso o PL…
Corregedoria de Minas publica relatório de gestão 2018/2020
Já está disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o relatório de gestão da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/MG). A gestão compartilhada foi a marca da administração do corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, como ele afirma: “Desde o…
Quem é a família poliamorista brasileira? Pesquisa traça perfil de adeptos e evidencia negligência de direitos ao poliamor no Brasil
O poliamor ainda enfrenta a negligência do ordenamento jurídico brasileiro. Há dois anos, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ proibiu que cartórios registrem escrituras de uniões poliafetivas, mantendo uma parcela de entidades familiares à margem da sociedade. Assim, questões como multiparentalidade, adoção, pensão alimentícia,…