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COVID-19: cartórios registram 61% mais mortes que o governo de Minas – Estado de Minas
Em Belo Horizonte, a distinção é de apenas 4% entre os balanços da Secretaria de Estado de Saúde e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais Enquanto o governo do estado nega que haja subnotificação além de 10% nos números da pandemia do novo…
Como comprar imóvel de herdeiros? – Estadão
A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto
Substitutivo altera PL que transfere para o TJMG a administração do Recompe
Desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.931/2020 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de…
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das cotas de empresa objeto de partilha em divórcio, a qual encerrou suas atividades após a…